João Paulo Monteiro, 23/08/2017.
Após a aprovação do "Novo" Código Florestal Brasileiro em 2012, o Meio Ambiente é enfraquecido, novamente, pela banca ruralista em Projeto de Lei que trata de licença ambiental.
Na semana em que são divulgados números que mostram a redução do desmatamento na Amazônia, é votada na Comissão de Finanças e Tributação, projeto de lei que enfraquece os órgãos ambientais, responsáveis pelo controle e fiscalização, tudo encabeçado pelo deputado Mauro Pereira, do PMDB-RS.
Em seu conteúdo, o deputado pede o flexibilização ou o fim da licença ambiental nas atividades agropecuárias e em grandes obras. Apelidado de "licenciamento flex", o projeto de lei é defendido pela bancada ruralista.
O Brasil, apesar de toda legislação vigente que trata do assunto, ainda não possui uma lei única que trate do licenciamento de forma ampla. O que temos são resoluções e normas espaças que não contemplam a matéria, deixando lacunas que são utilizadas para burlar a fiscalização.
Atualmente, mais 40% dos municípios brasileiros já avocaram o direito de emitir de licenças ambientais só que muitos sequer têm capacidade técnica ou estrutural para cuidar do tema.
Órgãos ambientais como o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade) já se manifestaram oficialmente contra o projeto.
O projeto de lei será discutido hoje, 23/08/2017, às 10h, na Comissão de Finanças e Tributações da Câmara dos Deputados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário