Sementes "terminator" perdem primeira batalha no Congresso

Mais uma boa notícia na dura batalha diária que temos contra os transgênicos: o projeto de lei propondo a liberação comercial no Brasil das sementes 'terminator' não passou pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. Antes de ir para o plenário, para votação, o projeto deverá ser avaliado pelas comissões de Agricultura e Constituição, Justiça e Cidadania. Se não for rejeitados por ambas, será arquivado - e essa é a nossa expectativa.Mesmo que chegue ao plenário, o polêmico projeto de lei ficará entre os últimos a serem apreciados, em uma longa lista de textos não-prioritários.O relator do projeto de lei é o deputado Gervásio Silva (DEM de Santa Catarina), ruralista de carteirinha, assim como o deputado Eduardo Sciarra (DEM/Paraná), que foi quem o propôs. Ambos afirmam que as sementes estéreis servem ao "desenvolvimento científico e tecnológico da agricultura nacional", mas escondem que a tecnologia tem um alto e irreversível impacto na agricultura, que só interessa às empresas detentoras das patentes.A lógica de empresas como a Monsanto é simples: como é muito difícil controlar cada produtor que planta sementes transgênicas, para impedir que ele plante as sementes que ele próprio colheu (sem pagar royalties) -, a empresa quer garantir, pela via biológica, que a semente colhida não germine e que o produtor compre novas sementes todos os anos. Mas isso tem um custo ambiental muito alto que não podemos aceitar.

Fonte: www.greenpeace.org.br

Fundo Nacional do Meio Ambiente Capacitará entidades para Gestão Ambiental em terras indígenas

O Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) realizará na primeira quinzena de março duas Capacitações de entidades executoras de projetos, em Brasília, reunindo representantes de 49 projetos conveniados em 2001. Os eventos orientarão as entidades para melhor executarem os projetos que apresentaram e foram aprovados.Na primeira semana, dos dias 05 a 08, serão capacitados representantes de projetos aprovados nos Editais "Utilização sustentável de recursos da biodiversidade nas áreas de entorno de Unidades de Conservação de proteção integral localizadas em ecossistemas abertos" (03/2001) e "Gestão Ambiental em Terras Indígenas" (06/01). Dos dias 13 a 15, serão capacitados representantes de projetos aprovados na modalidade Demanda Espontânea, na qual as instituições apresentam propostas dentro das linhas temáticas do Fundo, sem a necessidade de esperar editais específicos.Cada projeto será representado pelo seu coordenador e pelo técnico responsável pela prestação de contas. Os eventos serão realizados no Torre Palace Hotel.

* Fonte: Coordenadoria de Comunicação do Fundo Nacional do Meio Ambiente .

Em um ano, o Brasil perdeu 9.600 quilômetros quadrados da Floresta Amazônica, uma área equivalente a oito cidades do Rio de Jneiro. Essa é a estimativa feita pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais sobre a derrubada da mata entre agosto de 2006 e agossto de 2007. O dado foi apurado com base em imagens captadas por satélite e deverá ser confirmado em 2008. É um índice alto, mas paradoxalmente é uma ótima notícia. Esses 9.600 quilômetros quadrados representa a menor perda anual de mata desde 1988. Além disso, a queda foi constatada num momento de nítida recuperação do preço da soja, cultura que na última década mais fez pressão sobre a floresta. O desmatamento é a principal fonte brasileira de emissão de CO2 (gás carbônico), a substância responsável pelo efeito estufa. "Com uma queda no desmatamento, o Brasil deixou de amitir 410 milhões de toneladas de CO2 evitou o corte de 600 milhões de árvores e a morte de 20 mil aves e 700 mil primatas", disse a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

revista época, edição de nº 483

Presidente sanciona projeto de gestão de florestas públicas

O QUE SÃO ALGUNS MILHARES DE QUILOMETROS?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou dia 02 de março, em solenidade no Palácio do Planalto às 15h, o projeto de lei 4.776/05, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a gestão de florestas públicas. O projeto também cria o Serviço Florestal Brasileiro e institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF). A lei entra em vigor após sua publicação no Diário Oficial.

A nova legislação permite que sejam feitas concessões de florestas públicas,por meio de licitação. Para fazer parte do processo de concessão, a área deve constar no Cadastro Nacional de Florestas Públicas. Também será feito um Plano Anual de Outorga Florestal, definindo quais florestas serão objeto de licitação. Aprovado o plano, cada área será dividida em unidades de manejo e haverá licitação para cada uma delas.

A lei prevê a existência de unidades de manejo pequenas, médias e grandes. O objetivo é garantir o acesso dos pequenos e médios produtores. As concessões, segundo os critérios do projeto, apenas autorizam o manejo para exploração de produtos e serviços da floresta. Elas não implicarão em qualquer direito de domínio ou posse das áreas florestais. Somente poderão participar da licitação as empresas e organizações constituídas no Brasil.

Os contratos de concessão serão estabelecidos por prazos de até 40 anos, dependendo do plano de manejo. Após a assinatura do contrato, os vencedores da licitação deverão preparar um plano de manejo florestal sustentável, que deverá ser apresentado ao Ibama para aprovação antes do início das operações. Ao final de cinco anos da aplicação da lei, será realizada uma avaliação geral do sistema de concessões.

Caberá ao Ibama a fiscalização ambiental dos planos de manejo florestal. Para o Serviço Florestal Brasileiro, órgão gestor do sistema de gestão de florestas públicas, ficará a responsabilidade do cumprimento dos contratos de concessão. A nova lei ainda estabelece a execução de uma auditoria independente das práticas florestais em, no mínimo, a cada três anos.

O projeto prevê outras duas formas de gestão de florestas públicas para o desenvolvimento sustentável. Uma delas é a criação de Unidades de Conservação (UCs), como as florestas nacionais, que permitem a produção florestal sustentável. Outra forma é destinação da floresta para uso comunitário, como assentamentos florestais, reservas extrativistas e áreas quilombolas.

O Serviço Florestal Brasileiro também deverá fomentar o desenvolvimento florestal sustentável no país e gerir o FNDF. O Serviço Florestal Brasileiro será órgão autônomo da administração direta e funcionará dentro estrutura do Ministério do Meio Ambiente.

A lei estabelece que até 20% da receita das concessões de florestas seja destinada para pagar os custos do sistema de concessão, incluindo recursos para o Serviço Florestal Brasileiro e para o Ibama. A outra parte da arrecadação, 80%, poderá ser dividida em 30% para os estados onde se localiza a floresta, 30% para municípios e 40% para o FNDF.

No caso das florestas nacionais (UCs), 40% dos recursos serão destinados ao Ibama. O restante será dividido igualmente entre estados, municípios e o FNDF e poderá ser usado para promover e estimular o desenvolvimento tecnológico das atividades florestais sustentáveis.

A experiência piloto da aplicação da nova lei de gestão pública de florestas ocorrerá no primeiro Distrito Florestal Sustentável, criado por decreto presidencial no dia 13 de fevereiro. Ele está situado na região da BR 163 no oeste do Pará.

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