ONU debate mudança do clima a partir de segunda-feira

Chefes de Estado, de Governo e ministros dos países-parte das Nações Unidas estarão reunidos em Nova Iorque, na próxima semana, para discutir mudança do clima. O assunto entrou definitivamente na agenda da Organização das Nações Unidas (ONU) como prioridade global. Convocada pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon Ban, a Reunião de Alto Nível será realizada na segunda e terça-feira (24 e 25). A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, estará presente no evento já no primeiro dia. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, participarão da reunião na terça-feira.

O evento é paralelo à programação da 62ª sessão da Assembléia Geral da ONU. Nele, todos os debates e negociações estarão voltados para 2012, quando encerra o primeiro período de compromissos estabelecidos no Protocolo de Quioto. Se a pergunta é o que fazer pós-2012.

Na Reunião de Alto Nível, a ONU busca a sinalização de um entendimento entre os diversos interesses que cercam o assunto para facilitar a discussão na 13ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança do Clima, a COP-13, marcada para dezembro, em Bali, na Indonésia.

Movimento mundial pede inclusão das florestas no combate às mudanças climáticas

Ambientalistas, cientistas, representantes do governo e de comunidades indígenas assinaram ontem (10) a Declaração das Florestas, que visa à redução das emissões de carbono provenientes do desmatamento. O cenário do lançamento não poderia ser mais propício: o evento aconteceu do alto de uma torre que mede fluxo de carbono na Reserva de Cuieiras, no Amazonas.

De Manaus, a Declaração segue por uma jornada pelo mundo até chegar a Bali, em dezembro, na Conferência sobre Mudanças Climáticas da ONU. "Finalmente uma chance de colocar as florestas na agenda do clima, após anos de tentativas. Dessa forma podemos reduzir emissões, favorecer o desenvolvimento local com o uso econômico das florestas e ainda ganhar os serviços de biodiversidade e clima local", avalia Roberto Smeraldi, diretor da Oscip Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, também signatário da Declaração.

Já com 250 assinaturas, o movimento recebe adesões a partir de amanhã. O canal de televisão britânico BBC vai filmar as etapas nos vários continentes e produzir um filme, que será exibido em Bali.

Primeira licitação para manejo sustentável será na Flona do Jamari (RO)

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou em Brasília a primeira área florestal que será objeto de licitação para concessão florestal em áreas públicas no Brasil. Durante o evento, no Centro Nacional de Apoio ao Manejo Florestal (Cenaflor), foi apresentado o calendário de todo o processo da licitação, bem como as medidas que complementarão as estratégias de promoção do manejo florestal sustentável. Ainda durante a cerimônia, Marina Silva assinou o Contrato de Gestão e Desempenho com o Serviço Florestal Brasileiro.

Essas ações, entre outras metas visam fomentar atividades produtivas sustentáveis na Amazônia, e são parte de uma agenda mais ampla do Ministério do Meio Ambiente incluída no Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia (PPCDA).

Concessão Florestal - A primeira área a receber concessão florestal mediante licitação pública e pagamento pelo uso dos recursos florestais está localizada dentro da Floresta Nacional (Flona) do Jamari em Rondônia - unidade de conservação federal de uso sustentável com 220 mil hectares. Desse total, apenas 90 mil ha da Flona, cerca de 40%, serão manejados; os outros 60% já têm destinações: como uso comunitário, conservação integral, mineração, de acordo com as normas do Plano de Manejo da Flona do Jamari, aprovado pelo Ibama em 2005.

Esses 90 mil hectares serão repartidos em unidades de pequeno, médio e grande portes, que serão licitadas separadamente e sob regras diferenciadas. A idéia é dar oportunidade de acesso a produtores de diferentes escalas, cada um com direitos e obrigações próprias.

Nas propostas a serem apresentadas pelos concorrentes, poderão ser incluídos projetos para manejar sustentavelmente produtos madeireiros e não-madeireiros. Também será permitida a inclusão de atividades de serviços, como o turismo ecológico, por exemplo - sempre sob responsabilidade do concessionário que vencer a licitação.

Regras do edital - A Lei de Gestão de Florestas Públicas traz uma inovação: toda licitação deve levar em conta os critérios "preço X técnica" para a escolha da melhor proposta; sendo que a técnica deve, sempre, ter peso maior do que o preço.

Tais critérios técnicos são divididos em quatro temas: (i) maior benefício social; (ii) menor impacto ambiental; (iii) maior eficiência; e (iv) maior agregação de valor local. Eles servirão para eliminar, classificar ou bonificar as propostas.

Arrecadação - Uma parcela de até 30% do montante que for arrecadado com a licitação será, segundo previsto na lei, destinada ao Serviço Florestal e ao Ibama, para ser investida na fiscalização, monitoramento e controle das áreas licitadas. O restante, pelo menos 70%, será destinado ao Instituto Chico Mendes -- o gestor da unidade --, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, ao Estado de Rondônia e aos municípios onde se localizam as áreas manejadas. Esses recursos compartilhados deverão, obrigatoriamente, ser aplicados em ações de conservação e uso sustentável das florestas.

Fiscalização e Monitoramento - Durante a execução do manejo da área licitada, o concessionário será fiscalizado pelo Ibama e pelo Serviço Florestal Brasileiro. Além de ser obrigatória uma auditoria independente, a ser realizada pelo menos uma vez a cada três anos por entidade previamente credenciada pelo INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.

Para o monitoramento, o Serviço Florestal se utilizará, entre outras ferramentas, do Sistema de Detecção de Exploração Seletiva (DETEX), que permite detectar a exploração florestal por sensoreamento remoto. Esse sistema, desenvolvido em conjunto com o INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, entrará em funcionamento até o final do ano.

Manejo florestal sustentável X desmatamento - Uma das mais importantes inovação da Lei de Gestão de Florestas Públicas é a valorização do manejo florestal sustentável - modelo de conservação e desenvolvimento, por meio do qual a própria floresta gera sua conservação. Trata-se de uma atividade oposta ao desmatamento.

No desmatamento, a floresta é totalmente retirada para que a terra tenha outra finalidade. Já no manejo florestal sustentável, só é retirada da floresta uma quantidade de produtos que não prejudiquem sua recuperação (em geral, cinco a seis árvores -- das mais de 500 presentes em um hectare de floresta - a cada 30 anos.).

Podem ser explorados, além da madeira, frutos, sementes, resinas, óleos, serviços, etc. Isso é sustentabilidade, mais conhecida como a "economia da floresta", que gera a renda que garante que a floresta continue existindo e prestando os serviços essenciais à vida no planeta, como regulação do clima, lazer, fornecimento de alimentos e produtos medicinais.

Gestão Florestal Integrada - O início do processo de concessões florestais só foi possível graças à aprovação, no ano passado, da Lei de Gestão de Florestas Públicas (Nº 11.824/2006), que também instituiu o Serviço Florestal Brasileiro.

O objetivo da nova lei é, entre outros, impedir o processo de desmatamento e grilagem de terras públicas. Essas medidas fazem parte de uma agenda do Governo Federal que inclui também o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia (PPCDA), que congrega 13 ministérios. Lançado em 2004, o plano reduziu a taxa de desmatamento na Amazônia legal em 49%.

Contrato de Gestão e Desempenho - No mesmo evento, a ministra Marina Silva, assinará o Contrato de Gestão do Serviço Florestal Brasileiro. O objetivo do contrato é assegurar ao novo órgão autonomia administrativa e financeira que garantam maior eficiência à execução das políticas nacionais de gestão de florestas públicas.

O Contrato de Gestão possibilita também que o Serviço Florestal tenha competência para elaborar editais e organizar licitações de concessões em áreas de florestas públicas federais. O Contrato estipula: (I) as obrigações e as responsabilidades entre Serviço Florestal Brasileiro e Ministério do Meio Ambiente; (II) as condições para a execução das obrigações pactuadas entre as duas instituições; (III) os resultados anuais a serem alcançados pelo Serviço Florestal Brasileiro; (IV) os critérios de avaliação dos resultados; (V) as formas de alteração, rescisão, penalidades e demais termos contratuais.

Estratégia Regional - Para estimular e garantir a conservação e o uso sustentável da floresta na região, além das concessões, o Serviço Florestal apoiará a elaboração dos planos de manejo das Flonas Jacundá, em Rondônia, e Humaitá, no Amazonas, em parceria com o Instituto Chico Mendes. Garantirá também, em parceira com o Incra, a implementação do plano de manejo florestal sustentável do Projeto de Assentamento Florestal (PAF) Jequitibá, localizado na área de influência da Flona do Jamari (RO).

Por fim, em parceria com o Ibama, o Serviço Florestal está organizando um plano de monitoramento intensivo das Florestas Públicas da União na Amazônia.

www.mma.gov.br

Biomassa na Amazônia Legal Brasileira

A Amazônia Legal foi instituída através de dispositivo de lei para fins de planejamento econômico da região amazônica. Engloba os Estados da macrorregião Norte (Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), e mais o Estado do Mato Grosso (macrorregião Centro-Oeste), e parte do Maranhão, a oeste do meridiano de 44º (macrorregião Nordeste).

A área da Amazônia Legal perfaz uma superfície aproximada de 5.217.423 km², o que corresponde a cerca de 61% do território brasileiro. Entre as Unidades da Federação, que a compõem destacam-se o Amazonas e o Pará que, respectivamente, possuem áreas de 1.577.820 km² e 1.253.165 km², somando mais de 55% do total. Pertencem à Amazônia Legal mais de 2/3 das fronteiras geográficas do país.

Sua população residente no ano de 1996 era de aproximadamente 18.748.490, o que representava 11,93% da população brasileira. Entre as Unidades Federadas de maior contingente populacional, destacam-se o Pará e o Maranhão, com mais de 5 milhões de habitantes; em seguida, o Amazonas e o Mato Grosso com, aproximadamente, 2 milhões de habitantes; Rondônia e Tocantins, com cerca de 1 milhão de habitantes e, finalmente, o Acre, o Amapá e Roraima com populações na faixa entre 200 e 500 mil habitantes.

A população urbana em 1996 correspondia a 61,05% da população da região. Isto se deve principalmente ao Estado do Mato Grosso com 75,83% da sua população residindo na zona urbana, seguido pelo Estado do Amazonas com 73,92%.

A densidade demográfica desta região é de 3,67hab/km², sendo que no Brasil é de 18,38 hab/km². O Maranhão apresenta a maior densidade com 15,67 hab/km² seguido por Rondônia com 5,16 hab/km². Os Estados com menor densidade são o Amazonas e Roraima apresentando, respectivamente, 1,51 e 1,10 hab/km².

A população da Amazônia Legal cresceu 128% no período de 1970 a 1996, com o incremento de 10 milhões de habitantes. Neste período a população urbana cresceu 274%, enquanto a população rural, apenas 43%.

As principais atividades econômicas da região são o extrativismo vegetal e a agropecuária, atividades estas praticadas em todos os Estados. O extrativismo mineral ocorre no Amapá, Amazonas e Pará. No Pará destaca-se ainda a indústria de transformação de minerais (alumínio). No município de Manaus (AM) destaca-se a indústria pesada e eletroeletrônica, sendo a economia deste município e consequentemente do Estado, fortemente impulsionada por ser Manaus uma zona de livre comércio.

Quinta-feira - 20/09/2007
Temp. Máxima: 29ºC
Temp. Mínima: 16ºC
Sol Nascente: 6:03:51
Sol Poente: 18:07:01

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Licença ambiental para usina do Rio Madeira deve ser liberada até novembro

Rio de Janeiro - O governo federal trabalha com a perspectiva de obter, até novembro, a licença prévia para a construção das usinas hidrelétricas no Rio Madeira, em Rondônia, e assim poder abrir a licitação. A informação é do presidente da Empresa de Pesquisa Energética do Ministério de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim.

Em entrevista ao programa Notícias da Manhã, da Rádio Nacional, Tolmasquim afirmou que após este prazo, pelo tempo regulamentar dado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a licença de instalação será concedida em seis meses. “São mais que suficientes, porque quem ganhar a licitação tem um prazo até agosto para começar a construir, que é o momento das chuvas na região”, afirmou.

Segundo Tolmasquim, “o Ibama está fazendo a análise que tem que fazer. Solicitou estudos adicionais a Furnas e a Odebrecht, que são as empresas responsáveis pelos estudos. Essas empresas já estão respondendo e a perspectiva é que em novembro a usina do rio Madeira tenha condição de ser licitada”, disse.

Segundo o presidente da Empresa de Pesquisa Energética, no início do governo Lula existiam 45 usinas sem licenças prévias, que representavam cerca de 13 mil megawatts licitados sem licença. De lá para cá, informou, 60 % delas (licenças) já foram obtidas.

Ele explicou que hoje, conforme determina a legislação, para o projeto obter licença tem que respeitar os ritos ambientais. “No passado mais distante se construía usinas desrespeitando as populações, então é necessário haver as discussões, o que não pode haver é a morosidade”, disse.

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2 º Maior rio da Amazônia AMEAÇADO!

O rio Madeira é um rio da bacia do rio Amazonas, banha os estados de Rondônia e do Amazonas. É um dos afluentes do Rio Amazonas. Tem extensão total aproximada de 1 450 km.

Fernanda Campagnucci

"O segundo maior rio da Amazônia está ameaçado", alertam organizações não-governamentais em campanha lançada hoje. O documento, direcionado a parlamentares, instituições financeiras e à sociedade civil, critica a decisão do governo brasileiro de levar a cabo um projeto de grandes impactos sociais e ambientais para a Amazônia.

"Queremos dar visibilidade pública a esse novo ciclo de exploração que o Complexo do Rio Madeira representa. Fazia muito tempo que não se tomava uma decisão com impactos dessa magnitude na região", destaca a coordenadora do Núcleo Amigos da Terra, Lúcia Ortiz, que editou o documento.

O projeto do Complexo Hidroelétrico e Hidroviário do Rio Madeira faz parte da Iniciativa de Integração da Infra-estrutura Sul-americana (IIRSA), financiada pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Além das duas usinas de Jirau e Santo Antônio, que juntas somariam 6.450 MW de potência instalada, está prevista a construção de uma terceira hidrelétrica no trecho entre Abunã, no Brasil, e Guayaramerín, na Bolívia; e, provavelmente, de uma quarta hidrelétrica na Cachoeira Esperanza, localizada no rio Beni, 30 km acima da sua confluência com o rio Mamoré, no estado de Pando, na Bolívia.

A conclusão deste complexo de barragens, com eclusas, viabiliza a operação de uma hidrovia industrial, com extensão de 4.200 quilômetros, para o escoamento de mercadorias, como soja, madeira e minerais a partir dos portos do Atlântico e do Pacífico.

Além da hidrovia, outros projetos de infra-estrutura de transporte foram planejados, como a pavimentação da Rodovia Cuiabá-Santarém (BR-163), no Brasil; o Corredor Norte, na Bolívia; e a Rodovia Interoceânica, no Brasil e Peru.

"A expansão da soja é uma das principais conseqüências desses projetos de infra-estrutura, o que pode levar à conversão de ecossistemas amazônicos pela expansão da fronteira agrícola sobre florestas, campos e savanas", diz o texto.

Impactos sociais
Além do provável avanço do desmatamento, as entidades ressaltam outros impactos que devem ser levados em consideração pelo governo e financiadores. De acordo com estudo da Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI), há uma real ameaça de extinção ou redução da diversidade de peixes. A pesca é a principal fonte de renda de famílias carentes da região e uma atividade econômica essencial para Porto Velho (RO). Dados da Federação dos Pescadores de Rondônia indicam que a capital consome diariamente de cinco a seis toneladas de pescado por dia e a construção das barragens afetaria diretamente dois mil e quatrocentos pescadores.

Mais de cinco mil pessoas seriam desalojadas, apesar de o Estudo de Impactos Ambientais (EIA) alegar que serão apenas cerca de 3 mil. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) lembra que o número de pessoas afetadas é sempre subestimado, por causa das situações não regularizadas de posse de terra na região. "E os posseiros, que também são numerosos lá? Esses não são considerados gente", diz Josivaldo Oliveira, integrante do movimento, .

O documento ressalta ainda o impacto da migração de milhares de trabalhadores que já chegam à capital Porto Velho em busca de trabalho na construção sobre grupos indígenas, como os povos Karitiana, Karipuna, Oro Ari, Oro Bom, Cassupá, Salamãi e Uru-eu-Wau-Wau: "O EIA dos empreendimentos não considera ainda os impactos indiretos sobre os povos pouco conhecidos e sem contato como Katawixi no rio Jacareúba e Mucuin, isolados do Karipuninha, do alto Rio Candeias, do Rio Formoso, da gleba Jacundá e os Kaxarari, estes inclusive com terra demarcada".

Viabilidade duvidosa
Há questionamentos sobre a própria viabilidade do empreendimento. Estudos independentes solicitados pelo Ministério Público Estadual de Rondônia e citados no documento da campanha apresentam dúvidas quanto às análises elaboradas pelo consórcio Furnas e Odebrecht sobre o fluxo de sedimentos.

A carga sedimentar, mal avaliada, pode por em risco a vida útil das usinas e a eficiência energética do empreendimento, como aponta Philip Fearnside, doutor em Ciências Biológicas e pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa): "os dados apresentados no EIA são insuficientes para garantir que o imenso volume de sedimentos do rio Madeira não vai se acumular a ponto de impedir a passagem de água para as turbinas".

A campanha alerta aos possíveis investidores para os riscos financeiros que o projeto de construção das usinas representa: "A fragilidade do processo de licenciamento ambiental pode provocar diversas ações legais e levar à interrupção da construção das barragens, antes mesmo do início das obras - o que seria desastroso para investidores e financiadores".

Apesar de essencial para o funcionamento do Complexo, o licenciamento dos 2450 km da linha de transmissão que vai levar a energia gerada ao sudeste do país ainda não foi realizado. As organizações alertam para as grandes chances de atraso, que pode levar a uma situação em que a energia produzida ali não poderá ser consumida.

Financimento
O custo da construção das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, estimado pelo consórcio entre a estatal Furnas e a construtora Odebrecht, pode chegar a 14,2 bilhões de dólares. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) declarou que poderá ser parceiro do consórcio ganhador do leilão, além de financiar 75% do projeto com juros reduzidos.

Em abril de 2006, o BNDES e o BID assinaram uma parceria para financiar grandes projetos na Amazônia, entre os quais está o complexo do Madeira. O financiamento se daria através de um acordo de linha de crédito de 1,5 bilhões de dólares, a ser gerenciado pelo BNDES. Mas, em dezembro do mesmo ano, o BID condicionou o financiamento do empreendimento aos resultados dos estudos de impactos sócio-ambientais e até agora não se posicionou em relação ao projeto.

Na semana que vem, Lúcia Ortiz vai a Washington para se reunir com o BID e o Banco Mundial e cobrar um posicionamento das instituições.

Gustavo Pimentel, gerente de programa Eco-Finanças da Oscip Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, diz que apesar de o BNDES conhecer os riscos sociais e ambientais, vai seguir a decisão do governo. Ele explica, ainda, que grandes bancos privados, como o espanhol Santander e o português Banif também são prováveis financiadores do consórcio liderado pela Odebrecht e estão organizando um FIP - fundo de investimento em participações - para distribuir cotas.

"A questão que se deve fazer a esses bancos é: se o dinheiro fosse do seu bolso, vocês investiriam?". Pimentel dá a resposta e garante que ela seria negativa: "a não ser que eles próprios sejam cotistas, eles ganham de qualquer maneira e não se importam com esses riscos", afirma.

A elaboração do documento é uma iniciativa do Núcleo Amigos da Terra, da Ecoa - Ecologia e Ação, da Oscip Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, da Both ENDS, do Instituto Madeira Vivo (IMV), da International Rivers Network (IRN), da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Mais de cem organizações brasileiras ou internacionais também se posicionaram contra a construção das barragens.

Terça-feira - 18/09/2007 Temp. Máxima: 30ºC Temp. Mínima: 14ºC Sol Nascente: 6:05:30 Sol Poente: 18:06:53 . Máxima: 30ºC
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