João Paulo Monteiro, 25/08/2017.
Em meio à terceirizações de diversos órgãos, o atual presidente da república Michel Temer assinou o Decreto nº 9.142, que extingue a área de proteção da Renca.
Criada inicialmente para proteger da extração de minérios como ouro, manganês e ferro, o decreto abrirá portas para extrativistas brasileiros e estrangeiros explorarem a região que fica entre o norte do Pará e o sul do Amapá (figura).
O interesse na exploração da área surgiu em meados dos anos 1980 e em resposta, o governo militar criou uma reserva com 47 mil Km² para que a área fosse pesquisada e posteriormente explorada. No entanto, após sua efetivação a extração foi banida da região.
Segundo o Ministro de Minas e Energia, a medida irá revitalizar a mineração brasileira e não interferirá no ecossistema de áreas vizinhas. Como assim?
Os impactos que serão causados pelo decreto ainda são desconhecidos. Antônio Donato Nobre, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE e Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, acredita que poderão afetar, negativamente, países vizinhos, a população local e regional, o clima e correntes marítimas.
Há pouco mais de 2 anos tivemos como exemplo Mariana, cidade mineira que servia de "depósito" de resíduos de mineração e o qual foi o resultado? Todo o Rio Doce morto! Milhões e milhões de toneladas de resíduos correm rio abaixo seguindo até o oceano e levando embora o sustento de milhares de famílias que dependiam daquele ecossistema para sobreviver.
Como um ministro pode garantir que algo semelhante não ocorrerá novamente? A fiscalização ambiental brasileira já se mostrou insuficiente há tempos e como resposta à questão, temos um orçamento de R$ 3,9 bilhões, um dos menores da história, para ser divido entre o Ibama e outros 10 órgãos de fiscalização.
Para Erika Berenguer, pesquisadora-sênior do Instituto de Mudança Ambiental da Universidade de Oxford, áreas de proteção são essenciais para conter o desmatamento. Ela acrescente ainda que "o maior impactos não será na área de mineração, mas indireto. Haverá um influxo de pessoas que levará a mais desmatamento, mais retirada de madeira e mais incêndios. É uma visão muito simplista do governo de dizer que só uma área será afetada."