Entenda o princípio das 'responsabilidades comuns' da Rio+20

CLAUDIO ANGELO
DE BRASÍLIA

O princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas, estabelecido na Rio-92, é considerado a maior vitória da diplomacia ambiental dos países pobres em todos os tempos. Não é à toa que os países ricos tentam derrubá-lo sempre que têm uma oportunidade.

Como o nome indica, ele determina que todos os países devem cuidar do planeta. Porém, o maior quinhão de sacrifício cabe às nações desenvolvidas. Afinal, foi o processo de desenvolvimento destas que causou a situação atual de perda de habitats e aquecimento da Terra.

Os países em desenvolvimento têm direito a elevar o padrão de vida de suas populações, portanto precisam gastar recursos naturais. Se, em nome das gerações futuras, precisam limitar esse gasto, então é justo que as nações ricas os compensem.

Desse princípio singelo derivam instituições como o GEF (Fundo Ambiental Global), o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Kyoto e o Fundo Verde do Clima, criado em 2010 em Cancún, México.

Dele também derivam os impasses entre Norte e Sul vistos ano após ano nas negociações internacionais de mudança climática e que já se repetem na Rio +20.

Os EUA são os principais arrependidos de terem assinado o princípio. Veem-no como uma vantagem concedida pelo sistema multilateral à China, sua maior rival.

Desde o governo Bush, a estratégia americana tem sido a de tentar retroceder no "diferenciadas". Foi assim em Johannesburgo, em 2002, quando o mundo comemorou a manutenção dos chamados Princípios do Rio após uma longa negociação que terminou sem avanços.

Os países emergentes, como Brasil, China e África do Sul, admitem que a manutenção fundamentalista do princípio não se justifica num mundo onde o presidente da França telefona ao da China pedindo dinheiro.

Um sinal disso foi a admissão, na conferência de Durban, em 2011, de que aceitarão metas obrigatórias de corte de emissões de carbono a partir de 2020.

Porém, temem que, ao flexibilizá-lo, vejam-se obrigados a pagar a fatura dos ricos.

O teste de estresse do princípio será a Rio +20.

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