O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, participou, nesta sexta-feira (17), da operação Lagosta Legal, realizada pelo Ibama no litoral norte do estado do Rio Grande do Norte, que resultou na apreensão de 70 quilos de lagostas, de cinco barcos e detenção de 26 pescadores. O objetivo da fiscalização, que continuará até o final do ano, é acabar com a pesca ilegal da lagosta praticada na região.
As multas para pesca ilegal de lagosta variam de R$ 300 a R$ 100 mil, e mais R$ 20 para cada quilo de lagosta apreendido. A operação Lagosta Legal, iniciada no dia 7 de outubro, acontece simultaneamente na Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Oito embarcações do Ibama estão no litoral do Nordeste flagrando pescadores ilegais. Mais de uma tonelada de lagosta e cerca de 14 km de rede caçoeira foram apreendidos na primeira semana da operação.
O foco da fiscalização é apreender lagostas juvenis (com calda inferior a 13 cm - para espécie vermelha - e 11cm do tipo cabo verde) capturadas por rede caçoeira ou por compressor de ar. A rede caçoeira causa sérios estragos ao ambiente marinho e o compressor do ar prejudica a saúde do pescador. A prática da pesca ilegal da lagosta destrói corais e causa a morte de tartarugas-marinhas.
O ministro Carlos Minc ressaltou a importância de uma parceria com empresários para que eles só comprem lagostas que estejam com o tamanho permitido pelo Ibama. Junto com o pacto com os empresários, Minc aposta na conscientização do consumidor para ajudar a fiscalizar e não comer lagostas ilegais.
"Tem que conscientizar. Então, vamos fazer um pacto com o setor empresarial da lagosta no sentido de incentivar outras práticas, monitorar os barcos com chip e conscientizar o consumidor a só aceitar a lagosta no tamanho permitido. O consumidor tem um papel muito importante", disse Minc, alertando o consumidor para o consumo consciente para reverter esse quadro.
O Nordeste é responsável por cerca de 90% da produção e exportação de lagosta no Brasil, terceiro maior exportador do mundo. A pesca ilegal da lagosta influenciou na redução da produção do crustáceo no Brasil pela metade, em 12 anos.
Investir no pescador é outra forma eficiente para reduzir a prática predatória. Para Minc, é preciso qualificar os pescadores, além de apoiar a aqüicultura e a piscicultura como alternativa para que a quantidade de lagosta no litoral brasileiro, que é sobreexplotada, volte a crescer. "É importante conversar com os pescadores. A gente quer dá mais apoio aos pescadores, garantir terras, qualificação, fábrica de gelo, escolinha para os filhos. O pescador é quem põe o peixe fresquinho na mesa da gente", destacou.
Minc também falou que há recurso para investir nos pescadores para que eles saiam da captura predatória e comece a fazer a captura legal. "Temos que financiar alternativas de capturas não predatórias, senão a degradação vai prevalecer, e a gente não quer isso. Nós queremos criar meio para as pessoas pescarem e sobreviverem com dignidade. Reprimir o que está errado e subsidiar e fornecer para quem está certo" enfatizou.
Fonte: mma.gov.br
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