Sai versão consolidada do primeiro Plano Anual de Outorga Florestal -- PAOF

A versão consolidada do primeiro Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) foi publicada hoje na página eletrônica do Serviço Florestal Brasileiro. Trata-se de uma nova versão que incorpora sugestões recolhidas em uma consulta pública realizada pela internet, além de contribuições dos membros da Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFLOP).

A primeira versão, de acordo com as normas da lei, foi submetida também à Secretária de Patrimônio da União/MPO, Conselho de Defesa Nacional e Instituto Chico Mendes/MMA (órgão gestor das unidades de conservação federais de uso sustentável).

Entre as sustestões aceitas, está a exclusão da lista de áreas passíveis de concessão das Florestas Nacionais de Caixuanã e de Itacaiunas (PA), de Pau Rosa (AM) e Irati (Foto). A inclusão dessas áreas será rediscutidas na elaboração do PAOF/2009. Por outro lado, as Flonas Mário Xavier (RJ) e do Caçador (SC) foram incluídas. (A utilização da Lei de Gestão de Florestas Públicas para a gestão das UCs é de iniciativa do próprio gestor da área, mas o conselho consultivo da unidade deve estar de acordo.)

Com esssas mudanças, as áreas passíveis de concessão caíram de 13,6 milhões de hectares para 11,7 milhões. Porém, a área inicial de até um milhão de hectares prioritária para receber as primeiras concessões florestais no biênio 2007/08 não foi alterada.

Essa área de um milhão de hectares está destribuída por florestas nacionais (460 mil ha) e Áreas de Proteção Ambiental (640 mil ha) da Amazônia Legal, mas, no entanto, não ultrapassa 0,5% da área total das Flonas e APAs.

Com a versão consolidada do PAOF publicada, a equipe do Serviço Florestal volta-se agora para a elaboração dos planos de manejo das áreas prioritárias para as concessões, cujas primeiras licitações devem ser iniciadas antes do final deste ano. Além disso, o órgão vai iniciar atividades no Distrito Florestal Sustentável da BR-163 para organizar planos de manejo florestal comunitários.

Gestão -- Além das áreas destinadas aos processos de concessão florestal, o PAOF indica também as ações de gestão do Serviço Florestal Brasileiro para 2007/08. Elas incluem atividades de conservação das florestas públicas, como a demarcação em campo das áreas florestais (identificadas pelo Serviço Florestal no Cadastro Nacional de Florestas Públicas); criação de programas de pesquisa e assistência técnica, gestão e manejo sustentável de áreas florestais. Atividades cujos custos deverão ser incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2008. "O total dessas ações está calculado em R$ 58,5 milhões, que serão utilizados principalmente para atividades de fiscalização e monitoramento", conclui Azevedo.

PAOF -- O Plano Anual de Outorga Florestal é uma exigência da Lei de Gestão de Florestas Públicas para dar transparência aos processos florestais. Ele indica (sempre no ano anterior) todas as atividades de gestão e conservação das florestas públicas, inclusive mostrando as áreas onde o Serviço Florestal Brasileiro considera favoráveis para concessões. O PAOF deste ano, por ser o primeiro, terá um caráter especial: definirá as atividades de gestão deste e do próximo ano.

Concessões -- A partir de outubro deste, algumas áreas já poderão receber concessões florestais, por meio de licitação. Essas concessões de manejo florestal sustentável podem ser de produtos madeireiros e não-madeireiros ou de serviços, como turismo ecológico, por exemplo. Nessas áreas, o desmatamento é proibido. Quem ganhar a licitação só poderá manejar a floresta por meio de técnicas reconhecidas de baixo impacto ambiental.

Os recursos arrecadados com as licitações, por exigência da lei, irão para os órgãos ambientais, estados e municípios, onde se localizam as áreas. E deverão ser usadas para programas de apoio ao manejo sustentável, fiscalização, entre outros investimentos. É a chamada economia da floresta, que financia a própria conservação.

Segundo estimativas da equipe do Serviço Florestal Brasileiro, essa área de um milhão de hectares tem potencial produtivo de cerca de 610 mil metros cúbicos de madeira em tora e de 670 mil metro cúbicos de resíduos (úteis para geração de energia), gerando um renda bruta de R$ 120 milhões por ano e aproximadamente 8,6 mil empregos. Para saber mais sobre o PAOF, visite a página eletrônica do Serviço Florestal Brasileiro: www.florestal.gov.br

fonte: www.sfb.gov.br