Este é "O Código"

Autor: Professor José Eli da Veiga

Quem ganha ou perde com a lei que revogará o Código Florestal? O balanço já pode ser feito com base no extenso e intricado projeto que resultou de trâmite-relâmpago em quatro comissões do Senado. Talvez ajude os senadores dispostos a mitigar em plenário seus impactos mais nocivos.

Retirado da Internet

Quem mais ganha são os bovinocultores, pois adquirem o direito de não devolver cobertura vegetal aos 44 milhões de hectares de áreas sensíveis em beiras de rio, encostas, topos de morro e nascentes, que foram invadidas por degradantes pastagens. Um crime de lesa humanidade, pois a ocorrência de pastos nessas áreas de preservação permanente (APP) desrespeita um dos mais básicos fundamentos das ciências agrárias e da economia socioambiental.

São infinitamente menos graves as implicações da análoga “consolidação” de atividades agrícolas ou florestais nos demais 11 milhões de hectares subtraídos às APP, pois na maioria dos casos ela não comprometerá as principais funções ecossistêmicas da manutenção de vegetação nativa, além de também não promover assoreamentos ou erosões. Por isso, as benesses aos tradicionais arrozeiros gaúchos, produtores catarinenses de maçã, cafeicultores mineiros, etc., não serão concedidas em detrimento do interesse nacional, público ou social. Não chega a haver conflito.

Se aberrações forem mantidas, nova lei será mais um estímulo à exportação barata dos recursos naturais

Na mesma toada, praticamente ninguém sairá perdendo com os dispositivos do projeto que facilitam as compensações das reservas legais (RL). Além de acabarem com a irracionalidade de impedir a exploração de terras de alta aptidão agrícola, também evitam as desvantagens da dispersão desses tesouros de biodiversidade em fragmentos isolados. Ao instituir a Cota de Reserva Ambiental e incentivar compensações em condomínios, o novo programa “PRA” estimulará o surgimento de mercados estaduais de compensações, atendendo tanto os interesses dos que devem respeitar as normas da “RL”, quanto os interesses da coletividade.

Todavia, vai em direção oposta o tratamento “vip” oferecido a todos os proprietários de imóveis com área de até quatro módulos fiscais, em vez de restringir tais regalias apenas a esses pequenos empreendedores que se matam para garantir a educação dos filhos com a esquálida remuneração do árduo trabalho de sitiante. Grande parte dos imóveis com área de até quatro módulos fiscais são bucólicas chácaras de recreio de privilegiadas famílias urbanas. Com certeza, muitos dos membros do Congresso passam alguns de seus fins de semana em propriedades desse tipo, mesmo que não lhes pertençam, por serem de parentes ou amigos. O viés chega a ser escandaloso, pois tais imóveis nada têm a ver com aquilo que muitos parlamentares adoram chamar de “setor produtivo”.

Também serão muito beneficiados todos os que cometeram desmatamentos ilegais no intervalo de dez anos entre o início da regulamentação da Lei de Crimes Ambientais e o odiado decreto do ex-presidente Lula, de 22 de julho de 2008, sobre infrações ambientais. Qual a razão da escolha dessa data, em vez de setembro de 1999, para demarcar a separação entre as normas atinentes ao chamado passivo ambiental das que o projeto propõe para o presente e o futuro? Quem são os diretamente interessados nesse expediente que joga o projeto na imoralidade? Por que a base parlamentar do governo Dilma temeria rejeitar tão asquerosa prerrogativa aos devastadores?

No geral, também sairão bem favorecidos os setores e ramos mais propensos à “absorção da proposta neocolonizadora da China”, como diz Carlos Lessa, ou que defendem o “Brasil da Fama” (fazenda, mineração e maquiladoras), como diz Marcio Pochmann. É um projeto que atropela simultaneamente a política climática (PNMC), o Plano Brasil Maior, e o Documento de Contribuição Brasileira à Conferência Rio+20, pois se opõe – em gênero, número e grau – ao “Brasil do Vaco” (valor agregado e conhecimento). Aliás, chega mesmo a autorizar a Camex a adotar medidas de restrição às importações, contrariando o empenho da presidenta em impedir que pretextos ambientais levem a Rio+20 a legitimar mais obstáculos ao comércio internacional.

Apesar disso tudo, o Código Florestal terá um digno e respeitoso funeral se o plenário do Senado adotar apenas três simples, mas incisivas, intervenções cirúrgicas. Primeiro, excluir pastagens de todos os perdões oferecidos aos desmatamentos de APPs. Segundo, admitir tratamento preferencial apenas à agricultura familiar legalmente reconhecida, com repúdio a qualquer discriminação baseada em área de imóvel, seja ela medida em módulos fiscais ou em qualquer outra unidade. Terceiro, substituir o rancoroso símbolo político de 22 de julho de 2008 por uma data que ao menos faça algum sentido jurídico.

Se, ao contrário, a maioria se inclinar pela manutenção dessas três aberrações, a lei que revogará o Código Florestal será mais um grande estímulo à exportação barata dos recursos naturais concentrados na carne bovina. A exata negação do que reza o sétimo dos oito “princípios” que abrem o projeto: “fomentar a inovação em todas as suas vertentes”.

*José Eli da Veiga, professor dos programas de pós-graduação do Instituto de Relações Internacionais da USP (IRI/USP) e do Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), escreve mensalmente às terças e excepcionalmente nesta sexta. Página web: www.zeeli.pro.br

Retirado de http://www.minhamarina.org.br

Comissão aprova texto ainda pior para florestas

Retirado de http://www.minhamarina.org.br 

Relatório da reforma do Código Florestal é aprovado apenas dois dias depois de ser lido na Comissão de Meio Ambiente do Senado. Texto incorpora mais retrocessos. Votação de destaques ocorrerá na manhã desta quinta-feira

Fonte: Instituto Socioambiental (ISA), Oswaldo Braga de Souza, com informações do WWF.

A CMA (Comissão de Meio Ambiente) do Senado aprovou hoje por unanimidade o relatório de Jorge Viana (PT-AC) sobre a reforma do Código Florestal. O texto incorpora ainda mais retrocessos à legislação ambiental do que aquele lido na última segunda-feira e que já trazia anistias a desmatamentos ilegais e a redução de APPs (Áreas de Preservação Permanente) (saiba mais).

Só Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) votou contra. Ele pediu vistas do parecer, mas não teve sucesso. Todos os outros senadores do governo e da oposição votaram a favor.

A apreciação de 77 destaques ficou para a manhã desta quinta-feira (24/11). A maioria das emendas propõe mais flexibilizações da lei. Não está afastada, por exemplo, a ameaça de novas anistias e reduções de áreas protegidas.

Senadores ruralistas sinalizaram que poderão votar pela diminuição da RL (Reserva Legal) na Amazônia. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou uma emenda para retirar do texto um dos poucos mecanismos concretos que prevê recursos para o financiamento da recuperação florestal (uma pequena parte da receita de empresas do setor elétrico). De acordo com ele, a proposta atende pedido do Ministério de Minas e Energia.

O parecer de Viana foi votado apenas 48 horas depois de ter sido lido, na segunda (21/11). O relator precisou analisar mais de cem emendas em dois dias, mas negou que a tramitação da matéria foi apressada.

Mais concessões

Entre as novas concessões feitas por Viana aos ruralistas desde segunda, está a possibilidade de que atividades agropecuárias sejam desenvolvidas em encostas com mais de 25º de inclinação, áreas consideradas sensíveis a desmoronamentos.

O relator também incorporou uma proposta que abre caminho para a interpretação de que o governo só poderá declarar uma área como APP pagando por isso, por meio de desapropriação. “Com essa possibilidade, alguém que esteja ocupando uma área e provocando erosão poderá ser premiado com uma indenização para deixar de provocar esse dano ao invés de ser punido”, alerta Raul do Valle, coordenador adjunto de Política e Direito Socioambiental do ISA.

A emenda com esses pontos foi negociada com o governo e elaborada por Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da reforma do Código Florestal nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e Ciência e Tecnologia (CCT). A proposta foi endossada pelos senadores ruralistas, mas também por Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Pedro Taques (PDT-MT), até então considerados progressistas.

Patrocínio do governo

“É mentira dizer que o texto é bom e que houve consenso entre ambientalistas e ruralistas, chegando-se ao chamado caminho do meio. Na verdade, foi trilhado o caminho da ampliação das devastações e do retrocesso, com patrocínio do governo federal e a omissão do Ministério do Meio Ambiente”, criticou a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva.

Ela disse estar decepcionada com Jorge Viana, seu antigo aliado quando era do PT. “Uma coisa é sermos derrotados pelo Aldo Rebelo, outra é ver os ruralistas celebrando um texto do nosso companheiro Jorge Viana”. Marina informou que iniciará uma grande mobilização pelo veto da presidenta Dilma Roussef ao projeto.

Na campanha eleitoral de 2010, Dilma comprometeu-se a vetar dispositivos na lei que permitissem a anistia a quem desmatou ilegalmente e a redução de áreas protegidas, como faz o texto atual da reforma do Código Florestal.

“Vamos votar no escuro. O relatório que está sendo apreciado aqui não é mais aquele que foi apresentado na segunda. Precisamos de tempo para debatê-lo”, afirmou Lindbergh Farias (PT-RJ) antes da votação. Ele disse que foi feito um acordo “na calada da noite” para mudar o parecer de Viana. Lindbergh não é titular da CMA e por isso não votou. Ele e Randolfe Rodrigues apelaram várias vezes aos outros senadores para adiar a discussão da matéria.

Ambos acusaram o descumprimento do acordo costurado nas outras comissões por Luiz Henrique com o apoio da bancada ruralista e do governo. Conforme o trato, seriam feitas só alterações pontuais no texto vindo da Câmara e o debate de mérito da proposta ficaria para a CMA, o que acabou não acontecendo (leia mais).

Na prática, o ajuste significou a redução do tempo de discussão e a aceleração da tramitação da proposta, como queria a bancada ruralista. A solução para os problemas mais polêmicos do projeto acabou ficando a cargo de Jorge Viana, que não contou com nenhum apoio do governo para promover mudanças favoráveis à conservação em seu relatório.

Com informações do WWF.

Fonte: Instituto Socioambiental (ISA), Oswaldo Braga de Souza.

Olho vivo

Por João Paulo Monteiro




O Brasil possui os 4 biomas mais ricos do planeta e os mais ameaçados:

• Mata Atlântica: Atualmente existe 7% da cobertura natural.
• Cerrado: Considerado uma área de proteção permanente, possui hoje 20% da cobertura vegetal natural.

Nesses dois primeiros exemplos, temos hot spots, ou seja, áreas de conservação prioritária.

• Amazônia, maior floresta tropical do planeta, tem a menor taxa demográfica do Brasil, conta com 1/5 de toda a água doce existente e o maior rio do mundo, o Amazonas, maior em extensão e volume d'água.
• Pantanal: Dentre as demais, esta pode ser considerada a de maior biodiversidade, existe aproximadamente 850 de aves, das 1800 catalogadas em território brasileiro.

Concordo quando afirmam que o Brasil precisa se desenvolver e acredito que o desenvolvimento pode acontecer sem agressão aos biomas, de importância a todo planeta, e com investimentos em educação primária.

Saber que ainda hoje existem pessoas que apoiam o desenvolvimento econômico a qualquer custo, mesmo que para isso precise por todas as nossas florestas no chão me decepciona. Isso se torna pior, quando leio as necessidades passadas pelos moradores do sertão nordestino, que por falta de desenvolvimento regional, vivem muito abaixo da linha da pobreza.

Por que não investir 30 bilhões, dinheiro para construção da UHE de Belo Monte, em desenvolvimento na região nordestina? Talvez o objetivo do governo brasileiro seja realmente acabar com o que resta de vida na amazônia e vender aos gringos, que aliás, já andam comprando terras em território nacional e em alguns casos usando brasileiros como laranjas.

Olho vivo pessoal, a linha verde existe para que possamos denunciar: 0800 61 8080.

Madeira nobre ou não-nobre, somente com certificado.

Animais somente com autorização do IBAMA, que anda queimado por conta dos funcionários corruptos, mas não que não devemos generalizar.

Belo Monte de ... e Código de quê?

Brasília, 20 de novembro de 2011

Por João Paulo Monteiro

O Brasil é um país emergente, que está próximo, ou nem tanto, de conquistar seu desenvolvimento e para isso precisa mostrar às nações sua força, dentre elas a energética, para então adentrar ao clube dos super países.

Querer desenvolver e retroceder para se desenvolver são coisas totalmente opostas. Países hoje considerados desenvolvidos, investem em tecnologia limpa e na descoberta de fontes que não poluam ou agridam o meio ambiente. Isso porque conhecem a atual necessidade energética decorrente de inúmeros fatores como o crescimento da população ou ainda da mitigação de tecnologias ultrapassadas, entretanto, ao investir em novas descobertas estes países procuram o tão falado desenvolvimento sustentável, coisa que o Brasil está longe alcançar. Pelo menos se continuar no caminho em que está.

Enquanto diversas nações ao redor do globo se preocupam com a questão ambiental, muitas vezes impondo aos cidadãos uma nova maneira de se viver, no Brasil, Aldo Rebelo quer dar anistia aos ruralistas que desmataram a vida toda. Isso sem se falar no elefante branco a ser construído pelo governo federal rasgando a vitalidade do rio Xingú, expulsando do local inúmeras comunidades indígenas e acabando com o parque nacional de mesmo nome. Pra quê? Cadê o princípio constitucional que diz que todo poder emana do povo? O povo quer a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte? O povo quer o retrocesso do Código Florestal?

Não quero neste texto destacar somente os pontos positivos ou negativos da obra. Quero colocar numa balança os dois lados e compará-los e ao final conhecer as dimensões reais do impacto proporcionado pela construção.

Para entendermos o ponto onde quero chegar, voltamos um pouco no tempo e lembramos das metas do governo até a descoberta do pré-sal na costa atlântica. Investimento em biocombustível, energia limpa, desenvolvimento de meios de transporte pouco ou totalmente desprovidos de poluição e agora, o que temos? Segundo dados da própria Petrobrás, serão mais de 300 bilhões investidos em tecnologia para a extração do petróleo localizado nestas profundezas e agora temos uma série de usinas que serão construídas pelo governo nas próximas décadas e grande partes delas na região amazônica. Alguém ouve falar em energia limpa desenvolvida ou em desenvolvimento no Brasil? Existe, mas o governo não dá a importância merecida.

Com um custo total de aproximadamente 25,8 bilhões de reais, Belo Monte será a obra mais onerosa da história do Brasil e para algo de tamanha proporção, os problemas não poderiam ser menores. Estima-se que 23 mil pessoas serão empregadas indiretamente pela construção da mesma e que só este fato já atrai mais de 54 mil familiares.

Além do crescimento demográfico, temos o crescimento econômico da região amazônica e principalmente da região do Pará, trazendo investimento de empresas brasileiras e estrangeiras para os arredores.

Além de Belo Monte, na região de Altamira – PA, temos a Usina Hidroelétrica (UHE) de Jirau e Santo Antônio em Rondônia e hoje sua capital Porto Velho já conta com um aumento populacional de 28,05%, segundo (Censo 2010 – IBGE) e no interior se confirma com o crescimento de Cujubim, entre 2000 e 2010, de 142,56%. Nem tudo são flores, junto com o aumento populacional, surgem problemas na saúde, como a superlotação de hospitais que contam com infraestrutura precária e aumento da violência. Isso só é uma prospecção do que pode acontecer em Altamira e região nos próximos anos.

Outro grande problema que temos que enfrentar é a edição do Código Florestal. É um código lindo, mas escrito de forma quase impossível de se interpretar, afastando de forma proposital os cidadãos da Lei Máxima do Estado Brasileiro.

Presidenta Dilma, como brasileiro, quero expressar minha profunda indignação diante da carnificina chamada Belo Monte e da sua inércia perante tais fatos. O Código Florestal tramita debaixo dos seus olhos e enxergamos o descaso.

Nós brasileiros pedimos providência imediata.

OBSERVAÇÃO: livearth.blogspot.com está organizando uma manifestação contra o retrocesso no Código Florestal e contra a Usina de Belo Monte. Assim que definirmos a data colocaremos online e desde já peço a assinatura de todos no site movimentogotadagua.com.br