O secretário de governo Gilmar Santiago, representante do prefeito João Henrique Carneiro (PMDB-BA), assina decreto municipal que cria procedimentos para garantir o uso pela Prefeitura de madeira de origem legal.
Salvador deu mais um passo na implementação do programa contra madeira ilegal. Decreto municipal assinado pelo secretário de governo, Gilmar Santiago, representando o prefeito João Henrique Carneiro (PMDB-BA) cria procedimentos para garantir que apenas madeira de origem legal seja utilizada pela prefeitura.
O decreto faz parte do programa Cidade Amiga da Amazônia, promovido pelo Greenpeace, para estimular a criação de leis locais que eliminem madeira ilegal e de desmatamento de todas as compras públicas de estados e municípios. Com isso, o programa deve ajudar a criar condições de mercado para a madeira produzida de forma responsável na Amazônia.
Atualmente, 64% da madeira extraída da floresta amazônica são consumidos pelo mercado brasileiro e 36% destinados à exportação. Cerca de 80% dessa produção tem origem ilegal e predatória.
Compradores públicos, como municípios, estados e órgãos do governo federal são responsáveis por cerca de um terço do consumo interno de mandeira.
“Isso significa que ainda hoje o dinheiro público financia o desmatamento na Amazônia. Esperamos que exemplos como o da cidade de Salvador e a futura adesão do estado da Bahia ao programa Estado Amigo da Amazônia mudem o rumo dessa história”, explica Adriana Imparato, representante da campanha da Amazônia do Greenpeace.
Estiveram presentes à solenidade de assinatura do decreto diversos secretários de governo, além de representantes do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), Rogério Mucuge, e do Greenpeace, Adriana Imparato. Salvador aderiu ao programa do Greenpeace em abril de 2006, a bordo do navio Artic Sunrise.
Para tornar-se uma “Cidade Amiga da Amazônia” as administrações devem proibir o consumo de mogno, uma espécie ameaçada de extinção; exigir como por parte dos processos de licitação, provas da cadeia de custódia que identifiquem a origem legal e sustentável da madeira; dar preferência à madeira certificada pelo FSC (sistema que estabelece os melhores padrões de manejo florestal); e orientar construtores e empreiteiros a substituir madeiras descartáveis utilizadas em tapumes, formas de concreto e andaimes por alternativas reutilizáveis como o ferro ou chapa de madeira resinada.
O Programa Cidade Amiga da Amazônia já conta com a participação de 36 municípios entre eles capitais como: São Paulo, Porto Alegre, Salvador, Recife, Fortaleza e Manaus. Além do estado de São Paulo, primeiro Estado Amigo da Amazônia.
Notas rápidas
Hoje o Brasil é o 4º maior emissor de gases estufa do mundo e 75% de suas emissões são provenientes do desmatamento e uso do solo, principalmente na região amazônica.
Em janeiro passado, o Ministério do Meio Ambiente admitiu que o índice de desmatamento da Amazônia voltou a crescer nos meses de novembro e dezembro de 2007, de acordo com os dados do sistema DETER, monitorados pelo INPE.
Projeto de lei de autoria do senador Flecha Ribeiro (PSDB-PA) pretende consolidar enormes áreas sem floresta, anistiar desmatadores e reduzir de 80% para 50% a área de reserva legal que deve ser protegida em cada fazenda amazônica.
www.greenpeace.org.br
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