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quarta-feira, 30 de janeiro de 2008

Comissão Européia lança Pacote de medidas sobre clima e energia

Bruxelas, Bélgica — Apesar de ser um bom começo, há alguns equívocos como o incentivo de biocombustíveis no setor de transporte

Ao anunciar hoje seu novo pacote de leis sobre clima e energia, a Comissão Européia introduziu uma série de políticas públicas necessárias para atingir as metas de redução de emissões até 2020: metas mandatórias de redução de emissões, uma mudança significativa rumo às energias renováveis, incentivos para o aumento da eficiência energética e redução da poluição da indústria européia.

O Greenpeace apóia plenamente o compromisso político de incentivar o uso de energias renováveis. “A concretização da meta de 20% de energia renovável na matriz energética é um passo crucial para o futuro da segurança energética, deixando as tecnologias ultrapassadas de carvão e nuclear para trás”, disse Frauke Thies, coordenador de políticas públicas do Greenpeace Europa.

No entanto, a meta para aumentar em 10% o uso de biocombustíveis no setor de transporte levanta sérias preocupações sobre seus impactos sócio-ambientais, e os padrões da Comissão Européia não garantem uma sustentabilidade adequada. “A meta da União Européia para biocombustíveis é um erro. A biomassa é muito mais eficiente para gerar eletricidade e calor do que para ser usada em carros que consomem muito combustível”, afirma Thies.

O pacote trás muitos pontos positivos, porém um grande retrocesso: o corte das emissões estabelecido no pacote não atinge os 30%”, afirmou Mahi Sideridou, diretora de políticas de clima e energia da União Européia (EU). “Um corte nas emissões de gases estufa de 20% até 2020 não é suficiente, mas, pelo menos, é uma meta que pode ser facilmente atingida e que deve necessariamente ser revista mais à frente. Para isso, a Comissão incluiu em sua política um mecanismo que permite automaticamente elevar suas metas assim que um acordo internacional do clima seja conquistado”, disse Mahi.

O Greenpeace defende um corte de 30% nas emissões de gases estufa até 2020, em relação aos níveis de 1990, já que essa é a taxa necessária para limitar o aumento da temperatura global a até 2º Celsius. Além do mais, uma meta de 20% é muito fraca se comparada ao acordo recentemente concluído na Conferência Global do Clima, em Bali, sob o qual países desenvolvidos devem reduzir implicitamente suas emissões entre 25% e 40% até 2020.

O pacote também inclui novas regras de operação para o comércio de carbono na União Européia até 2012. “A Comissão repara uma das maiores falhas nos mecanismos de mercado existentes. Mais importante, diminui o total de créditos de carbono que serão dados gratuitamente e define as mesmas regras para todos os setores industriais, independentemente de onde estiverem localizados na Europa. Porém, ao final, a Comissão deixou propositadamente algumas brechas nas suas próprias propostas em benefício da indústria. O Greenpeace exige que o Parlamento e os governos europeus eliminem essas brechas.

O Greenpeace está particularmente incomodado com o número e o tipo de projetos de comércio de carbono fora da União Européia, onde a indústria e os governos poderão descontar suas emissões. O Greenpeace exige um mínimo de 30% de corte nas emissões domésticas da União Européia. Qualquer crédito obtido em projetos fora dos países da UE não deveriam estar incluídos dentro dessa meta.

Por fim, o Greenpeace tem sérias dúvidas sobre o posicionamento da Comissão a respeito da captura e armazenamento de carbono, uma tecnologia ainda pouco comprovada, cara e potencialmente perigosa. Além disso, poderia servir como desculpa para se continuar a construir novas usinas a carvão.

www.greenpeace.org.br

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