Municípios prioritários para ações de controle de desmatamento - MMA.WWF-Brasil avalia como positivas as medidas criadas pelo Decreto 6.321/2007 e divulgadas nesta quinta (24.01.2008) pelo governo brasileiro para frear a elevação nos índices de desmatamento na Amazônia observada a partir do segundo semestre do ano passado.
Uma das medidas avaliadas como positivas é a obrigatoriedade do recadastramento de propriedades em áreas críticas de desmatamento, com base em informações georreferenciadas. Fazer com que a concessão de financiamentos agrícolas seja vinculada à renovação do certificado de cadastro de imóveis (CCIR) é uma forma de inibir o desmatamento e estimular o agricultor que quer agir dentro da lei.
Além disso, a aplicação de multas para infratores seria facilitada. As autoridades teriam condições de identificar pela imagem de satélite os proprietários das áreas desmatadas a partir do cruzamento dos dados.
Segundo Mauro Armelin, coordenador do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável do WWF-Brasil, as medidas podem representar um alinhamento das agendas governamentais em relação ao meio ambiente desde que realmente todas as instâncias governamentais envolvidas com a questão do desmatamento reconheçam que são parte do problema e precisam trabalhar juntas para implementar um novo modelo de desenvolvimento para a região amazônica. Enquanto, por exemplo, o Ministerio da Agricultura, Pecuária e Abastecimento não reconhecer a importância da pecuária como um vetor de desmatamento na Amazônia, vamos continuar andando em círculos. Armelin destaca que serão necessários grandes esforços e muita vontade política para que as medidas sejam colocadas em prática. “Estaremos de olho, juntamente com outras ONGs ambientalistas, imprensa e sociedade civil”, avisa.
Para Armelin, o governo teve a oportunidade de definir políticas ambientais consistentes nos últimos anos, quando o desmatamento apresentava uma curva descendente. “Temos convivido com um crônico descompasso entre as diferentes áreas do governo. De um lado, orçamentos insuficientes para políticas ambientais. De outro, elevados financiamentos para projetos agrícolas e de infra-estrutura que não atendem a padrões socioambientais de sustentabilidade”, avalia.
Durante o último semestre de 2007 – período em que os números do desmatamento na Amazônia voltaram a crescer – o WWF-Brasil publicou três comunicados alertando a sociedade brasileira para o problema. Um em setembro, outro em novembro e o último em dezembro, quando o governo federal ainda comemorava o anúncio da redução no desmatamento no período 2006-2007.
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