No STF, deputado defende isolamento de áreas produtivas da Raposa Serra do Sol

Líder da bancada de Roraima teve audiência com o relator da matéria.
STF julga na quarta ação que pede a anulação da demarcação da reserva.

O coordenador da bancada de Roraima no Congresso Nacional, deputado Francisco Rodrigues (DEM), se encontrou nesta segunda-feira (25) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, relator da ação que analisará a legalidade da demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol. O parlamentar defende o isolamento das áreas produtivas da reserva indígena.

A reserva, demarcada em 1998 e homologada em 2005 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, - compreende uma área contínua de 1,7 milhão de hectares. No julgamento marcado para esta quarta-feira (27), os ministros do STF irão analisar uma ação que os senadores Mozarildo Cavalvanti (PTB-RR) e Augusto Botelho (PT-RR) pedem a anulação da portaria que fixou os limites da reserva. Outras 32 ações que questionam a demarcação da reserva também devem ser analisadas pelo Supremo.

O deputado Francisco Rodrigues afirma que as áreas produtivas (ocupadas por plantações de arroz) representam apenas 5% do território da reserva. Segundo ele, a produção arrozeira no local é responsável por 15% do Produto Interno Bruto (PIB) de Roraima. “Defendemos que sejam excluídas da reserva indígena as áreas produtivas, os municípios e as vias de acesso”, afirmou.

Rodrigues também demonstra preocupação com a fronteira, de cerca de 700 km, que a reserva faz com a Venezuela e com a Guiana. Para ele, mesmo com a liberdade de as polícias atuarem na região indígena, a demarcação contínua configuraria ausência do estado na fronteira.

Relator

O relator da matéria, Ayres Britto, disse à imprensa que tem como hábito receber todas as partes antes de tomar suas decisões em temas de grande relevância. “Sempre atendo as partes no pressuposto que elas trazem algo de útil para o processo”, destacou. O ministro acrescentou que já recebeu cerca de 25 pessoas em audiência para tratar do assunto Raposa Serra do Sol, sendo que só com o procurador da Fundação Nacional do Índio (Funai) - instituição que defende que a demarcação seja mantida –, se encontrou cinco vezes.

Ayres Britto confirma que a decisão a ser tomada pelo Supremo provavelmente servirá de parâmetro para todo e qualquer processo demarcatório. Na manhã desta quarta, os ministros do STF Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes já haviam dito que qualquer que seja o posicionamento do Supremo ele servirá para definir critérios para demarcações de terras indígenas no país.

Britto não adiantou qual será seu posicionamento sobre o tema, mas antecipou que a causa dificilmente será julgada na própria quarta-feira. Além da leitura do relatório, os ministros terão de ouvir em plenário as posições das partes que ingressaram com a ação, do procurador-geral da República, do advogado-geral da União, para então o relator proferir o seu voto, que terá 108 páginas. O início da sessão na quarta (7) está previsto para as 9h.

“Quando eu fiz o voto naquela Adin (ação direta de inconstitucionalidade) das células-tronco embrionárias, eu disse para mim mesmo: ‘pronto, nunca mais vou receber um processo tão complexo como esse’. Pois recebi”, disse Britto, se referindo ao voto sobre a Raposa Serra do Sol.

Fonte:g1.com.br