Licenças concedidas em tempo recorde pelos novos encarregados de administrar a conservação da biodiversidade no País incluem o Parque Nacional do Juruena e a Estação Ecológica de Iquê, ambas no Mato Grosso, além da Reserva Biológica do rio Trombetas e a Floresta Nacional de Saracá-Taquera, estas no Pará.
A EPE não vê paradoxo em avaliar o potencial hidrelétrico de áreas onde, por lei, fora pesquisa ou visitação, é vedado qualquer tipo de atividade humana. As unidades de conservação para as quais autorizações foram solicitadas estão em bacias listadas no Plano Decenal de Energia 2007-2016.
Os inventários foram incluídos no PAC para receberem mais recursos e permitir o planejamento da entrada de 14 mil megawatts no Sistema Interligado Nacional. A bacia do rio Juruena, por exemplo, onde está localizado o Parque Nacional, surge com o potencial de gerar cinco mil megawatts.
Já Marcelo Furtado, do Greenpeace, tem opinião diversa. Para ele, "não deveriam acontecer pesquisas do gênero nem em áreas de proteção ambiental e nem em terras indígenas". Uma alternativa "seria efetuar esses estudos em áreas de Reservas Extrativistas (Resex)", complementa.
O ambientalista pede transparência do Governo Federal nesse processo e teme "o fato consumado: os estudos seriam a justificativa para a implantação".
Controle
"A atribuição sobre as Unidades de Conservação ainda é do MMA", se defende Françoso, atual diretor de Unidades de Conservação do Chibio. Ele vê com bons olhos que o planejamento energético seja feito por MMA e EPE, conjuntamente.
Segundo ele, caso alguma dessas áreas não tenha plano de manejo, o estudo terá de acontecer obrigatoriamente antes de haver qualquer tipo de pesquisa na região. Ele considera o inventário energético um avanço, pois desse modo, "o processo fica regulamentado".
Justificativa
Para a EPE, "a bacia do rio Trombetas faz parte do conjunto de bacias consideradas prioritárias pelo Ministério de Minas e Energia para a elaboração de estudos de inventário. A maior parte dessas bacias está localizada na Amazônia".
A empresa justifica as incursões nas unidades de conservação por considerar "necessária a avaliação do potencial hidrelétrico do rio principal e de todos os seus tributários, mesmo que situados em áreas com restrições legais para uso e ocupação, como é o caso de Terras Indígenas e Unidades de Conservação. Somente assim, será possível identificar o potencial energético nas bacias"
De acordo com a estatal, "a instalação de equipamentos - marcos topográficos, réguas para medição de nível, postos fluviométricos e sedimentométricos e uso de trado para sondagens geológicas - causam interferências mínimas sobre o meio natural".
Alternativas
Na opinião de Furtado, "há um equívoco sobre a matriz energética brasileira". Ele defende a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) - mais sustentáveis - e diz que "se elas fossem adotadas, não haveria motivo para estarmos discutindo projetos do tamanho das usinas do Rio Madeira".
Furtado defende um modelo descentralizado na geração e distribuição de energia. Ele cita novamente o exemplo do Madeira: "Qual o sentido de se gerar energia em Rondônia para abastecer o Centro-Sul?" Os 2450 quilômetros de linha de transmissão deixarão o preço da energia até 30% mais caros, segundo análises econômicas.
Por fim, ele enfatiza a necessidade de um melhor aproveitamento energético. Segundo Furtado, o desperdício de energia no Brasil chega a 40%. "Não haveria necessidade de buscar outras fontes de energia, se a geração atual fosse bem aproveitada." A Dinamarca e o estado americano da Califórnia mantém crescimento econômico continuo e não criam novas fontes energéticas há mais de uma década", exemplifica.
Processo
O ofício 061/2007 chegou ao diretor de Ecossistemas do IBAMA em janeiro. No papel, o diretor de Estudos de Energia Elétrica da EPE, José Carlos Miranda, pedia ao então diretor de Ecossistemas do IBAMA, Marcelo Bastos Françoso, que franqueasse a Bacia do Trombetas ao "planejamento geral do setor elétrico nacional".
O Ibama alegou que a pesquisa não interessava às unidades de proteção integral. E cobrou dos responsáveis os detalhes sobre o trabalho de campo que pretendiam fazer nas reservas. O então diretor de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes, João Paulo Capobianco, recebeu no dia 13 de julho o ofício 1167/2007, reiterando a solicitação.
A EPE pediu urgência na aprovação da licença para atuar em 12 unidades de conservação na Amazônia, invocando os pedidos feitos em oito ofícios. A licença começou a sair no fim de julho, sob a chancela do Instituto Chico Mendes (Chibio), segundo matéria do site o Eco, em 22/08/07.
O Ministério de Minas e Energia (MME) conduz uma pesquisa sobre o potencial hidrelétrico da Amazônia sem poupar os cursos d'água nas unidades de conservação. O governo quer inventariar a capacidade de geração de energia de rios que estão em Parques e Florestas Nacionais, Reservas Biológicas e Estações Ecológicas. Em documento datado de 19 de janeiro, o diretor de Estudos de Energia Elétrica da EPE, José Miranda de Farias, pede autorização para a entrada de uma equipe de quatro técnicos na Reserva Biológica do rio Trombetas e na Floresta Nacional de Saracá-Taquera. De acordo com o ofício, os estudos "têm como objetivo avaliar o potencial hidroenergético desta bacia hidrográfica".
Quase sete meses depois, no dia 12 julho, um novo ofício de Farias trazia as mesmas solicitações. Agora pedindo liberação para pesquisas em oito reservas federais, todas na bacia do Rio Branco. Em duas semanas, o Chibio enviou ofício à EPE autorizando a entrada em pelo menos duas unidades de conservação no MT: o Parque Nacional do Juruena e a Estação Ecológica do Iquê. Nem o Iquê tampouco o Juruena tem planos de manejo. (Charles Nisz)
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